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Claudemir da Silva
Artigo ·
há 9 anos
Inversão do ônus da prova no código de defesa do consumidor
RESUMO A inversão do ônus da prova está prevista no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, e, sem dúvida, foi um grande avanço no ordenamento jurídico brasileiro. O objetivo da...
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Antonio Sérgio Blasquez
Artigo ·
há 7 anos
O desvio de função na Administração Pública
Jusnavegadores, Textos simples para o dia a dia! O tema a ser trabalhado hoje é importantíssimo e possui reflexos patrimoniais na vida laboral dos agentes públicos. É também bastante corriqueiro,...
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Antonio Sérgio Blasquez
Artigo ·
há 7 anos
Ilegalidade e improbidade. É tudo a mesma coisa?
Jusnavegadores, Textos simples para o dia a dia! É de basilar importância saber trabalhar com os dois conceitos, principalmente se você é um advogado defendendo seu cliente em uma Ação Civil Pública...
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Antonio Sérgio Blasquez
Artigo ·
há 10 anos
Desvio produtivo do tempo da pessoa jurídica unipessoal
Tic-tac Esse tic-tac dos relógios é a máquina de costura do Tempo a fabricar mortalhas. 1. O TEMPO SOB DIVERSAS PERSPECTIVAS O Tempo é objeto do estudo humano desde os imemoriáveis primórdios. O...
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